LEGISLAÇÃO
Regime Jurídico dos Corpos de Bombeiros
Regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros, no território continental
Decreto-Lei n.º 247/2007, 27 de junho, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 248/2012, de 21 de novembro
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 247/2007
Decreto-Lei n.º 248/2012, de 21 de novembro
Declaração de Retificação n.º 4/2013, de 18 de janeiro
Retifica o Decreto-Lei n.º 248/2012, de 21 de novembro, do Ministério da Administração Interna, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 247/2007, de 27 de junho, que define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros, no território continental, publicado no Diário da República, n.º 225, 1.ª série, de 21 de novembro de 2012
Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental
Decreto-Lei n.º 241/2007 de 21 de junho, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 64/2019 de 16 de maio
Regulamento de Especificações Técnicas dos Veículos Operacionais dos Corpos de Bombeiros
Despacho n.º 1240/2024, de 1 de fevereiro
Carreiras
Regulamento das carreiras de oficial bombeiro, de bombeiro voluntário e bombeiro especialista
Despacho n.º 3009/2024 de 21 de março
Formação
Regulamento dos cursos de formação, de ingresso e de acesso do bombeiro voluntário
Regulamentação dos cursos de promoção nas carreiras de bombeiro sapador e de bombeiro municipal
EIP
Portaria n.º 60/2024, de 20 de fevereiro
Segunda alteração da Portaria n.º 322/2021, de 29 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 210/2023, de 17 de julho, que regula a composição e o funcionamento das equipas de intervenção
Despacho n.º 8315/2023 de 16 de agosto
Regulamentação dos critérios e do procedimento de seleção dos bombeiros que integram as equipas de intervenção permanente (EIP)
Regulamento de funcionamento do sistema de formação dos trabalhadores dos serviços municipais de proteção civil
ENB - Saber para Servir
Reconhecida como autoridade pedagógica na formação técnica dos bombeiros portugueses, é a ENB que, desde 1988, tem vindo a desenvolver as qualificações e especializações indispensáveis à missão, cada vez mais exigente, dos bombeiros e demais agentes de proteção e socorro.
