1.    Para que fim vão ser tratados os dados pessoais dos utilizadores dos serviços da Escola Nacional de Bombeiros?
Os dados pessoais recolhidos inserem-se no âmbito da missão da Escola Nacional de Bombeiros (ENB) enquanto entidade formativa dos bombeiros, demais agentes de proteção civil e empresas privadas.
Os dados pessoais recolhidos são tratados no âmbito do descrito anteriormente, de acordo com a política, regulamentos e procedimentos implementados e com base em medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção, segurança e confidencialidade dos seus dados.

2.    Responsável pelo tratamento de dados pessoais
A ENB é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, por meios automatizados ou não, desde a sua recolha, organização, conservação até à eliminação.
A ENB conhece e cumpre com as regras previstas para o tratamento de dados pessoais, que atualmente estão previstas no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016.

3.    Por quanto tempo serão conservados os dados pessoais dos utilizadores dos serviços da Escola Nacional de Bombeiros?
A ENB irá proceder à conservação dos dados pessoais pelo período necessário para o cumprimento das obrigações legais decorrente da atividade formativa, desenvolvida por esta entidade.

4.    Quais os dados pessoais que vão ser tratados?
No âmbito do processo de gestão da formação, os serviços internos procedem ao tratamento de dados pessoais e dados que resultam da recolha de opinião e avaliação sobre a formação ministrada.
A ENB não divulga os dados pessoais recolhidos, nem serão utilizados para fins diferentes daqueles para que nos deu o seu consentimento, exceto se exigido por lei, pelas entidades competentes ou entidades certificadoras.

5.    Que direitos têm os utilizadores dos serviços da Escola Nacional de Bombeiros sobre os seus dados pessoais?
Nos termos da legislação aplicável, é garantido aos detentores dos dados pessoais o direito de acesso, retificação, atualização, limitação do tratamento dos dados, portabilidade dos dados para entidade por si indicada ou eliminação dos seus dados, mediante pedido por escrito para geral@enb.pt.
Caso exista norma ou obrigação legalmente imposta que se sobreponha a estes direitos, a ENB responderá a impossibilidade de executar o pedido, indicando o respetivo fundamento.

6.    Como posso contactar a ENB para obter resposta a dúvidas relacionadas com o Regulamento Geral de Proteção de Dados?
Os utilizadores dos serviços da ENB, podem contactar por escrito para geral@enb.pt com vista a obter os devidos esclarecimentos sobre as questões relacionadas com a proteção e privacidade dos seus dados pessoais.

7.    Política de “Cookies”
"Cookies" são pequenos ficheiros que são armazenadas no seu computador através do browser, retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais dos utilizadores.
A ENB recorre aos “cookies” apenas para fins estatísticos referentes à utilização do site, não contêm dados de identificação pessoal.
Os “cookies” podem a qualquer momento ser desativados nas opções do browser que está a utilizar.

PP_ENB_Rev01 - 25/05/2018