Instrumentos de Gestão

Estatutos

 

Planos de Atividades e Orçamento da ENB

 

Relatórios de Atividades e Contas da ENB

 

Relatório Único

 

Subvenções (artigos 4º e 5º da Lei 64/2013, de 27 de agosto)

 

Declarações Previstas no Artigo 15º da LCPA

 

Código de Ética e Conduta

 

Contratação Pública

 

Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas

           Canais de Denúncia da ENB:      

           1 – Canal de Denúncia Externo  

           2 – Canal de Denúncia Interno  

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