Instrumentos de Gestão

Estatutos

 

Planos de Atividades e Orçamento da ENB

 

Relatórios de Atividades e Contas da ENB

 

Relatório Único

 

Subvenções (artigos 4º e 5º da Lei 64/2013, de 27 de agosto)

 

Declarações Previstas no Artigo 15º da LCPA

 

Código de Ética e Conduta

 

Contratação Pública

 

Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas

 

Canal de Denúncias da ENB

O canal de denúncias da ENB, destina-se exclusivamente à comunicação de eventuais infrações, por ação ou omissão, nos domínios previstos na Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro

As denúncias devem basear-se em informações obtidas no exercício da atividade profissional do denunciante e devem ser obrigatoriamente apresentadas por escrito.

Para melhor compreensão do funcionamento deste canal, recomenda-se a leitura da Lei n.º 93/2021, da legislação aplicável, e das FAQ – Canal de Denúncias da ENB.  

Para a apresentação de outras denúncias, exposições, reclamações ou pedidos de informação, deverá utilizar os canais de atendimento habituais.

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