Planos de Atividades e Orçamento da ENB
Relatórios de Atividades e Contas da ENB
Relatório Único
Subvenções (artigos 4º e 5º da Lei 64/2013, de 27 de agosto)
Declarações Previstas no Artigo 15º da LCPA
Código de Ética e Conduta
Contratação Pública
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Canal de Denúncias da ENB
O canal de denúncias da ENB, destina-se exclusivamente à comunicação de eventuais infrações, por ação ou omissão, nos domínios previstos na Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro.
As denúncias devem basear-se em informações obtidas no exercício da atividade profissional do denunciante e devem ser obrigatoriamente apresentadas por escrito.
Para melhor compreensão do funcionamento deste canal, recomenda-se a leitura da Lei n.º 93/2021, da legislação aplicável, e das FAQ – Canal de Denúncias da ENB.
Para a apresentação de outras denúncias, exposições, reclamações ou pedidos de informação, deverá utilizar os canais de atendimento habituais.
