REGULAMENTOS INTERNOS

LEGISLAÇÃO

Regime Jurídico dos Corpos de Bombeiros

Regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros, no território continental 

Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental

Carreiras

Regulamento das carreiras de oficial bombeiro, de bombeiro voluntário e bombeiro especialista

Formação

Regulamento dos cursos de formação, de ingresso e de acesso do bombeiro voluntário

Regulamentação dos cursos de promoção nas carreiras de bombeiro sapador e de bombeiro municipal

Regulamento de funcionamento do sistema de formação dos trabalhadores dos serviços municipais de proteção civil