Os adultos com percursos escolares incompletos ou com baixas qualificações, que queiram concluir o 12º ano de escolaridade através de um processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), beneficiam de um apoio financeiro disponibilizado no âmbito da medida Acelerador Qualifica. Esta iniciativa é promovida pela Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional (ANQEP) e financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Trata-se de uma medida de interesse para os bombeiros em geral, especialmente para os que pretendem ingressar nas Equipas de Intervenção Permanente e que precisam de concluir o 12º ano.

O montante a atribuir a cada adulto, que através de um processo de RVCC conclua uma qualificação que estava incompleta ou progrida na sua escolaridade ou qualificação profissional, corresponde a 1,25 do Indexante de Apoios Sociais (IAS), valor a atualizar anualmente durante o período de vigência da medida.

Para o ano de 2023, a Portaria n.º 298/2022, de 16 de dezembro, que procede à atualização anual do valor do IAS, estabelece que o valor de IAS é 480,43 euros, traduzindo-se o valor do apoio financeiro do Acelerador Qualifica em 600,54 euros.

A atribuição do apoio está condicionada à conclusão da qualificação em processo de RVCC, cumpridas as condições de elegibilidade. Até agora o RVCC era a única modalidade do Sistema Nacional de Qualificações que não tinha qualquer apoio financeiro associado. 

O Acelerador Qualifica é uma medida enquadrada no PRR e tem como objetivo incentivar o regresso dos adultos a processos de aprendizagem ao longo da vida que contribuam para a obtenção de uma qualificação escolar ou profissional.

Qualquer pedido de informação ou de esclarecimento devem ser dirigido à ANQEP para o endereço aceleradorqualifica@anqep.gov.pt. 

Enquadramento da medida Acelerador Qualifica: 

Portaria n.º 45/2023, de 10 de fevereiro de 2023

Orientação Técnica n.º 01/C06-I03.02/2022 [3.ª republicação], de 10 março de 2023