A Escola Nacional de Bombeiros (ENB) em parceria com o ISEC Lisboa - Instituto Superior de Educação e Ciências promovem o novo Curso de Pós-Graduação para Coordenadores Municipais de Proteção Civil, a ministrar em regime b-learning (a distância e presencial), no Centro de Formação de Sintra da ENB. Para 2024 estão previstos três cursos, o primeiro a iniciar no dia 15 de abril, o segundo a 29 de abril e o terceiro a 2 de dezembro. As inscrições estão abertas, através do preenchimento de um formulário online, dentro dos respetivos prazos de inscrição. 

A Pós-Graduação pretende disponibilizar uma formação base a todos os atuais e futuros Coordenadores Municipais de Proteção Civil (CMPC), no âmbito da Portaria n.º 354/2019, de 7 de outubro, que procede à definição dos conteúdos curriculares da formação dos trabalhadores integrados nos Serviços Municipais de Proteção Civil (SMPC).

O objetivo do curso é garantir que todos os CMPC detenham as competências e conhecimentos de coordenação operacional municipal de proteção civil, que lhes permitam desenvolver as atividades inerentes às funções do coordenador, nomeadamente, a prevenção de riscos coletivos relacionados com situações de acidente grave ou catástrofe, assim como a participação no planeamento de atividades de mitigação dos seus efeitos, num contexto de proteção, socorro e assistência às pessoas e bens em risco, ao nível autárquico, nomeadamente ao nível do Planeamento e do apoio à Gestão da Emergência.

O curso destina-se a indivíduos designados para o exercício de funções de CMPC, nos termos do n.º 4 do artigo 14.º -A da Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, na republicação do Decreto-Lei n.º 44/2019, de 1 de abril, bem como a trabalhadores licenciados integrados nos SMPC, a elementos licenciados nomeados para o exercício de funções nos SMPC e outros trabalhadores licenciados das autarquias locais não integrados nos respetivos SMPC, com funções relacionadas com a segurança coletiva. 

Tem a duração de 230 horas e organiza-se em três módulos e três Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD): Âmbito e Competências do SMPC (M 1306); Sensibilização e Informação Pública (UFCD 5870); Análise de Riscos e Vulnerabilidades (UFCD 5879); Planeamento de Emergência (UFCD 5868); Coordenação Operacional Municipal de Proteção Civil (M 1307); e Exercícios de Coordenação Operacional Municipal de Proteção Civil (M 1308).

Os interessados deverão efetuar logo que possível a sua matrícula, pois existem apenas 12 vagas cujo preenchimento será feito por ordem de inscrição. Mais informações disponíveis através do email formacao.propinada@enb.pt. 

Faça aqui a sua inscrição: https://bit.ly/42kmYGN   

Cursos/Datas

• 1º Curso - 15 de abril a 15 de novembro de 2024

Data limite de inscrição: até 1 de abril

• 2º Curso - 29 de abril a 20 de dezembro de 2024

Data limite de inscrição: até 15 de abril

• 3º Curso – 2 de dezembro de 2024 a 6 de junho de 2025

Data limite de inscrição: 18 de novembro