Ontem foi publicado o Despacho n.º 9920/2015 de 1 de setembro que aprova o Regulamento dos Cursos de Formação, de Ingresso e de Acesso do Bombeiro Voluntário.

O novo despacho contém as seguintes alterações:

• Clarifica quanto à formação obrigatória para renovação da comissão dos elementos do quadro de comando, incluindo a definição dos módulos a frequentar, no quadro 6 (artigo 5.º, n.º 6 e 7).
• Altera o período probatório em contexto de trabalho de seis para três meses, a contar da data em que o comandante requeira a prestação de provas de avaliação. Determina o despacho, também, que entre o final do período probatório e o final do estágio, o estagiário deixe de exercer a função em regime de complementaridade (artigo 6.º, n.º 3, alíneas c e d).

• Alarga a frequência do módulo de Técnicas de Socorrismo a todos os estagiários que não possuam a escolaridade obrigatória (quadro 2).
• Define a formação obrigatória para os estagiários da carreira de bombeiro especialista (quadro 2A).

Artigo atualizado: 03/09/15 (10:00)